Nossa tabela de preços foi elaborada com base nas tabelas de honorários das OABs estaduais. O percentual da primeira coluna é aplicado sobre o valor da causa, sendo que a segunda coluna corresponde ao valor mínimo da peça.
Assim, por exemplo, uma petição inicial em causa de valor igual a R$ 30.000,00, o valor da inicial será de R$ 1.200,00 (4%) a R$ 450,00, a depender da complexidade da causa.
A petição é enviada pronta. NÃO FORNECEMOS MODELOS. Trata-se de petição elaborada especialmente para o seu caso, motivo pelo qual o envio dos dados básicos bem como cópias de peças referentes ao processo será indispensável.
1. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Consulta por escrito, MSN, skype, telefone | 150,00 | ||
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma | 160,00 | ||
Elaboração de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura ou documento | 3% | 300,00 | |
Parecer ou memorial escrito | 270,00 | ||
Requerimento ou petições a autoridades e notificações extrajudiciais | 250,00 | ||
2. ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Defesa em processo administrativo em primeira instância | 4% | 350,00 | |
Processo administrativo - Recurso | 4% | 400,00 | |
Ação ou Defesa em matéria de Direito Administrativo | 4% | 500,00 | |
3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Petição inicial | 2% | 400,00 | |
Recurso para a Turma Recursal | 2% | 400,00 | |
4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Procedimento ordinário: petição inicial / contestação/impugnação | 4% | 450,00 | |
Procedimento sumário: petição inicial /contestação/impugnação | 4% | 370,00 | |
Cumprimento de sentença | 4% | 370,00 | |
Contestação em ação civil pública | 2% | 450,00 | |
Impugnação ao cumprimento de sentença | 4% | 300,00 | |
Execução de título extrajudicial | 4% | 400,00 | |
Impugnação/Embargos a execução de título extrajudicial | 4% | 500,00 | |
Impugnação/Embargos a penhora, a arrematação, a adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais | 4% | 450,00 | |
Processo cautelar específico: incidental ou preparatório /Contestação | 4% | 450,00 | |
Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório/Contestação | 4% | 480,00 | |
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA: | |||
Consignação em Pagamento | 4% | 350,00 | |
Depósito | 4% | 350,00 | |
Anulação e Substituição de Título ao Portador | 4% | 350,00 | |
Prestação de Contas | 500,00 | ||
AÇÕES POSSESSÓRIAS: | |||
Móvel | 4% | 350,00 | |
Imóvel: Interdito Proibitório - Manutenção - Reintegração | 4% | 400,00 | |
Nunciação de Obra Nova | 4% | 400,00 | |
Usucapião | 4% | 350,00 | |
Divisão e Demarcação | 2% | 400,00 | |
Embargos de Terceiro | 2% | 350,00 | |
Habilitação | 2% | 350,00 | |
Restauração de autos | 2% | 350,00 | |
Vendas com reserva de domínio | 2% | 350,00 | |
Do Juízo Arbitral | 2% | 350,00 | |
Da Ação Monitória | 2% | 300,00 | |
Jurisdição Voluntária (quando não constar de previsão específica): | 2% | 300,00 | |
Ação de retificação de registro público | 450,00 | ||
Alvará Judicial | 2% | 250,00 | |
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso | 2% | 350,00 | |
Mandado de Segurança | 4% | 500,00 | |
Ação de despejo | 4% | 350,00 | |
Ação renovatória de locação | 4% | 300,00 | |
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel | 4% | 350,00 | |
Ação de Consignação de aluguel | 4% | 350,00 | |
Ação de dissolução de sociedade | 2% | 500,00 | |
Ação de cancelamento de protesto | 2% | 350,00 | |
Mandado de Injunção | 350,00 | ||
Habeas data | 350,00 | ||
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual | 500,00 | ||
Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual | 500,00 | ||
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial | 600,00 | ||
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial | 600,00 | ||
Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. | 450,00 | ||
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes | 2% | 350,00 | |
Opção de nacionalidade | 300,00 | ||
5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVENCIA, FALENCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Pedido de falência | 4% | 400,00 | |
Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final | 4% | 400,00 | |
Pedido de Recuperação de Empresa | 4% | 450,00 | |
Pedido de declaração de Insolvência | 4% | 350,00 | |
Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito | 4% | 350,00 | |
Representação do Falido (sobre o montante do passivo) | 4% | 400,00 | |
Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) | 4% | 400,00 | |
Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial | 2% | 400,00 | |
6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSOES | |||
6.1. Atividade em matéria de Direito de Família | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Separação Judicial: Consensual (percentual sobre o patrimônio) Litigiosa (percentual sobre o patrimônio) | 2 % 2 % | 400,00 450,00 | |
Separação Extrajudicial (percentual sobre o patrimônio) | 1 % | 300,00 | |
Conversão de Separação em Divórcio: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) Litigioso (percentual sobre o patrimônio) | 1% 2 % | 350,00 400,00 | |
Divórcio Judicial: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) Litigioso (mais o percentual sobre o patrimônio) | 1 % 4% | 350,00 400,00 | |
Reconvenção em Ação de Separação, Divórcio ou Conversão | 1 % | 450,00 | |
Ação Anulatória de Separação Judicial e Divórcio (mais o percentual sobre o patrimônio) | 1 % | 500,00 | |
Divórcio Extrajudicial (mais o percentual sobre o patrimônio) | 1 % | 300,00 | |
Dissolução de união estável: Consensual (mais o percentual sobre o patrimônio) Litigiosa (mais o percentual sobre o patrimônio) | 1 % 2 % | 300,00 400,00 | |
Investigação de paternidade cumulada: • Com petição de herança, mais % sobre o quinhão • Com petição de alimentos, mais % sobre o valor da causa | 2 % 2% | 400,00 450,00 | |
Ação Negatória de Paternidade Ação Rescisória de Paternidade | 450,00 500,00 | ||
Ação de nulidade ou anulação de casamento | 400,00 | ||
Ação de Alimentos: Provisórios - Provisionais (Majoração - Redução - Exoneração) Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes | 300,00 | ||
Execução de Alimentos ou defesa: pena de prisão/ penhora Proposição e/ou contestação: valor de 03 (tres) pensoes | 300,00 | ||
Curatela | 400,00 | ||
Tutela | 400,00 | ||
Emancipação | 350,00 | ||
Suprimento de Outorga | 300,00 | ||
Ações cautelares – Direito de Família: Arrolamento de bens Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens Guarda Provisória Regulamentação de Visitas Separação de Corpos Sequestro de Bens | 3 % 3% 3 % | 350,00 350,00 350,00 350,00 350,00 500,00 | |
Ação ordinária de regulamentação de visitas | 350,00 | ||
Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes | 400,00 | ||
Ação de Interdição ou Levantamento | 400,00 | ||
Ação de alteração de guarda | 350,00 | ||
Habeas Corpus (prisão civil) | 600,00 | ||
Desconsideração da personalidade jurídica | 4 % | 450,00 | |
6.2. ATIVIDADES EM MATÉRIA SUCESSÓRIA | |||
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial: Sem litígio: 1% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro Com litígio: 2% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento | 350,00 350,00 | ||
Inventário Negativo | 300,00 | ||
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial: 1% sobre o monte-mor ou 1% sobre o quinhão de cada herdeiro | 350,00 | ||
Reserva de bens | 2% | 350,00 | |
Remoção de Inventariante | 350,00 | ||
Ação de colação | 2% | 350,00 | |
Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes | 2% | 350,00 | |
Ação de sonegados | 4% | 450,00 | |
Ação de nulidade de testamento | 500,00 | ||
Ação anulatória de testamento | 500,00 | ||
Ação de nulidade de partilha | 500,00 | ||
Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado) | 2% | 300,00 | |
Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado) | 2% | 300,00 | |
Ação declaratória de indignidade-20% sobre o valor do quinhão do excluído | 4% | 450,00 | |
Ação denegatória de deserdação-20% sobre o quinhão do deserdado | 4% | 400,00 | |
Retificação de partilha | 350,00 | ||
Abertura de testamento | 350,00 | ||
7. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Inicial ou contestação | 4% | 400,00 | |
• Recurso ordinário | 4% | 500,00 | |
• Recurso de revista e/ou contra-razoes | 4% | 500,00 | |
Execução de Sentença ou Embargos: | 2% | 350,00 | |
Processos cautelares: Como medida autônoma Para reintegração de empregado | 4% 4% | 350,00 400,00 | |
Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação | 4% | 300,00 | |
8. ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL, TRIBUTÁRIA E ELEITORAL | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância | 2% | 350,00 | |
Procedimento ou defesa administrativa – Recurso - 2ª. Instância | 2% | 350,00 | |
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco | 2% | 300,00 | |
Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) | 3% | 450,00 | |
Defesa em execução fiscal, sobre o valor da ação (exceção ou embargos) | 3% | 500,00 | |
Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido) | 3% | 450,00 | |
Defesa em ação ordinária ou representação da PGFN/PRE/AGU | 3% | 450,00 | |
Outros procedimentos em matéria fiscal, tributária ou eleitoral | 2% | 350,00 | |
Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial: Micro e Pequena Empresa Ltda S/A Demais entidades (Ex.: Cooperativas, sociedades civis, etc...) | 250,00 300,00 500,00 350,00 | ||
9. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, como mandatário da empresa | 4% | 350,00 | |
Parecer sobre normas de relação de consumo | 4% | 250,00 | |
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço | 4% | 350,00 | |
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço | 4% | 350,00 | |
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva | 4% | 450,00 | |
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo | 4% | 350,00 | |
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação | 4% | 500,00 | |
10. ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Exame de processo penal com parecer escrito | 250,00 | ||
Defesa preliminar procedimento sumário | 400,00 | ||
Defesa preliminar /alegações finais em procedimento comum: | 500,00 | ||
Defesa em procedimentos especiais: | 500,00 | ||
Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado | 600,00 | ||
Defesa em procedimento de júri: | 600,00 | ||
Queixa-crime ou representação: | 350,00 | ||
Defesa em processo de execução penal | 350,00 | ||
Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança | 500,00 | ||
Pedido Incidental de benefício em processo de execução penal | 350,00 | ||
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus preventivo ou liberatório | 1.000,00 | ||
Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal | 1.000,00 | ||
Impetração de Ação autônoma de Mandado de Segurança contra ato jurisdicional penal | 1.000,00 | ||
Impetração de Ação autônoma de revisão criminal | 1.000,00 | ||
Atuação em segundo grau: a) interposição de apelação b) elaboração e apresentação de memoriais | 600,00 350,00 | ||
11. ATIVIDADES EM MATÉRIA DA JUSTIÇA MILITAR | |||
Atuação em primeira instância | 500,00 | ||
Atuação em segunda instância | 500,00 | ||
Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus | 700,00 | ||
12. ATIVIDADE PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS | |||
% (sobre valor da causa) | (valor mínimo em reais) | ||
Procedimentos isolados perante os Tribunais | |||
a) Recurso de Agravo de Instrumento/Regimental | 2% | 450,00 | |
b) Recurso de Apelação ou contra razões | 2% | 450,00 | |
c) Embargos Declaratórios ou Embargos Infringentes | 2% | 500,00 | |
d) Conflito de jurisdição | 2% | 450,00 | |
e) Exceção de Suspeição | 2% | 450,00 | |
f) Outros procedimentos | 2% | 450,00 | |
Recursos perante Tribunais Superiores: a) Recurso Especial e Extraordinário (interposição/resposta) b) Outros Recursos | 1.000,00 500,00 | ||
Ação Rescisória - proposição ou defesa | 4% | 500,00 | |
Mandado de Injunção | 600,00 | ||
Mandado de Segurança | 500,00 | ||
